Termos de Uso e Matrícula

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, os termos abaixo têm sempre a mesma leitura:

• "SonoHubAI" ou "nós": a escola de argumentação sediada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques 4043, São Paulo — SP, CEP 05339-002, inscrita no CNPJ sob o nº 14.415.673/0001-17.
• "Usuário" ou "você": quem abre qualquer página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• "Participante": quem fecha matrícula e frequenta um dos programas da escola.
• "Programa": qualquer das formações oferecidas — a Rodada de Ideias, o Pergunta e Prova ou a Palavra em Turnos.
• "Acordo": o conjunto formado por estes Termos, pelo Aviso de Privacidade e pela confirmação de matrícula enviada a você.
• "Site": as páginas que a escola publica no endereço sonohubai.digital.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula numa turma equivale a concordar com tudo o que segue. Se você discorda de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos nestas páginas — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

Só entram nas turmas pessoas de 18 anos ou mais. Ao fechar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preencher o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola entrega

São três formações em argumentação, réplica e condução de discussões estruturadas:

• Rodada de Ideias: porta de entrada para quem nunca debateu, com cinco semanas de encontros presenciais em São Paulo — SP.
• Pergunta e Prova: degrau intermediário, quatro meses de duração, com encontros aos fins de semana.
• Palavra em Turnos: onze sessões voltadas a times de empresas, conduzidas presencialmente ou por vídeo.

É atividade educativa de oferta livre, voltada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos programas equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de outra profissão regulamentada.

4. Como a vaga se confirma

A matrícula começa por uma conversa com a escola, na qual verificamos se ainda resta lugar na turma pretendida. A vaga só passa a ficar reservada em nome de alguém depois do pagamento do valor referente ao programa escolhido; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não alcançarem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, com aviso prévio. Nesse caso, você escolhe entre migrar para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra numa turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem vender o material entregue durante o programa
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Guardar as gravações das próprias rodadas só para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. A quem pertence o material

Apostilas, estruturas de fala, cadernos de moções, manuais e gravações pertencem à SonoHubAI ou são usados sob licença que a escola obteve. Ao se matricular, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que continua valendo depois do fim da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Copiar, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo exige autorização escrita da escola, dada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor para cada programa são:

• Rodada de Ideias — R$ 440
• Pergunta e Prova — R$ 3.200
• Palavra em Turnos — R$ 4.810

Quem quiser pode pagar por boleto, Pix ou débito. Havendo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos aparecem escritos na confirmação de matrícula. Reajustes valem só para turmas futuras: o preço acertado no seu contrato não se altera depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, você recebe de volta todo o valor pago. Faltando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Depois de a turma começar, não há reembolso. Situações de força maior comprovadas por documento são analisadas uma a uma pela escola. Nada disso afasta o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, garantido pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os programas não fazem

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e nada além disso. Logo, não funcionam como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em campo regulamentado
• Promessa de promoção, de aprovação ou de qualquer desfecho específico

O que cada pessoa alcança depende do ponto em que começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Daí os resultados variarem, e os relatos de participantes descreverem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Fora das hipóteses em que a lei determina o contrário, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo programa em questão. Esta cláusula não restringe as garantias que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) assegura, nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída e desligamento

A escola pode desligar alguém da turma, sem devolução de valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou atingir os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem após uma advertência; em situações graves, é imediato.

Sair também é direito seu a qualquer momento: basta comunicar a escola, valendo as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail descrevendo o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo — SP para resolver a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do próprio domicílio.

Rege este Acordo a legislação brasileira, sobretudo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de fechamento

Caso um trecho deste documento seja declarado inválido, o restante continua produzindo efeitos normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em certo momento não equivale a abrir mão dela: a escola pode exigir o cumprimento mais adiante.

Somados ao Aviso de Privacidade e à confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Revisões deste documento

O texto pode ser revisto de tempos em tempos, e a versão publicada nesta página passa a valer na data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança for relevante para o contrato em andamento. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.